ISSN 2447-2026

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Organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), São Paulo teve ontem (10/01) seu primeiro ato contra as novas tarifas do transporte público impostas à população. Manifestantes se concentraram a partir das 17h na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal e, por volta das 18:30, iniciaram seu trajeto. O caminho percorrido pacificamente, acompanhado por fortes tropas policiais, tinha como ponto de chegada a Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, mas acabou sendo finalizada na rua da Consolação. Em que pese o forte aparato repressor policial, a garantia constitucional a livre manifestação foi exercida pelos manifestantes.

O grupo, contabilizado pelo MPL em aproximadamente de 10 a 15 mil manifestantes, protestou contra os aumentos significativos no transporte público de São Paulo.  A nova tarifa para as passagens de ônibus saltou de R$4,00 para R$4,30 e entrou em vigor na segunda-feira (7/01). Já as passagens de metrôs e trens entram em vigor no domingo (13/01) com o mesmo reajuste. O valor estipulado na gestão Bruno Covas (PSDB) representa aumento de 7,5%, índice maior do que a inflação, a qual deve fechar 2018 em 3,69%, segundo Banco Central.

Os novos reajustes no transporte público de São Paulo abalam o direito de ir e vir, uma vez que o direito a acessar os serviços e equipamentos públicos, assim como o direito de uso e apropriação do espaço público, ficam restritos. Vela destacar que o direito de ir e vir é uma garantia constitucional e da Lei n^o12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Logo, o aumento das tarifas põe em risco o exercício pleno do direito à cidade.  “Estamos aqui para dizer que não vamos aceitar o aumento”, disse Sofia Salles, liderança do MPL à Folha de São Paulo. 35

Realizamos nesta quinta-feira, dia 13/12, nossa Assembleia Geral Ordinária em São Paulo. Foi enriquecedor contar com a presença de associados e associadas tanto presencialmente quanto virtualmente, sendo que pela primeira vez tivemos a oportunidade da participação remota de membros. A videoconferência foi uma experiência inovadora e interessante que esperamos aprofundar nas próximas ocasiões.

Durante a Assembleia foi apresentado o balanço de ações do Instituto do ano de 2018, que em breve será enviado especialmente para aqueles que não puderam estar presentes. Além disso, foram discutidas diretrizes para os rumos do IBDU para o próximo ano, o foco de nossas ações, os atores estratégicos com quem devemos dialogar e as principais temáticas a serem abordadas.

O ano de 2018 foi muito difícil para o Brasil, mas muito frutífero para o IBDU e nossa atuação. Esperamos contar com todos e todas e continuar desenvolvendo nosso trabalho de maneira significativa no próximo ano!

A Universidade Católica do Salvador (UCSal) recebeu, de 21 a 23 de novembro, o III Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas. Pretendendo reforçar a importância dessa temática no Brasil, o evento,  estruturado em mesas redondas, sessões especiais, sessões temáticas, visitas técnicas e eventos culturais, apresentou como tema principal o debate sobre uma agenda pública permanente no campo da urbanização de territórios com infraestrutura precária.

No primeiro dia do evento, o IBDU – representado por Rosane Tierno, Rodrigo Faria, Adriana Lima, André Luis Araújo e Henrique Frota – mediou a discussão sobre o papel do Direito na Urbanização de favelas, em roda de conversa proposta pelo Instituto. Sugerindo a troca de experiências entre os profissionais que operam o direito nos processos de intervenção dos territórios populares no Brasil, o espaço contou com a presença de 55 participantes de quase todas as regiões do País. Urbanistas, advogad@s, geográfos, historiador@s, pedagog@s, conselheir@s populares, líderes comunitários e até meteorologistas, os profissionais, estudantes e ativistas conduziram o debate de modo a oportunizar o protagonismo de quatro relevantes pautas:

1) As fontes internacionais que asseguram os direitos humanos e fundamentais enquanto instrumentos passíveis de utilização para garantir tanto a cobrança quanto a implementação de políticas públicas que visem efetivar o direito à moradia adequada;

2) A lei nº. 13.465/2017 (regularização fundiária), suas deficiências no campo formal e material, e a distorção dos instrumentos específicos da urbanização de favelas entregues às conveniências do capital imobiliário;

3) O Direito debatido a partir da dimensão formal e material da produção jurídica; como o Estado reconhece ou deixa de reconhecer as normas produzidas pela comunidade e como o sistema de normas, a arquitetura institucional do Estado e a não integração da disciplina de Direito Urbanístico aos componentes curriculares das IES informam um circuito de invisibilidade do direito à moradia;

4) O processo de regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e os riscos de uma urbanização gentrificadora que desconfiguraria as condições de habitabilidade necessárias à conformação da moradia adequada.

O espaço que teve início às 13h30 e encerramento por volta das 16h, contemplou, para além da sua proposta inicial, a ampliação da relação entre os profissionais que operam o Direito e o Urbanismo, muitos dos quais, inclusive, já gravitam em torno do IBDU e manifestaram interesse na associação ao Instituto.

Rodas de conversa foram realizadas pelo IBDU durante o mês de novembro na região nordeste, em cidades como Fortaleza, Salvador, João Pessoa e Recife. Estudantes, pesquisadores e profissionais da área dialogaram, acima de tudo, acerca do direito à cidade e os encontros entre direito e urbanismo.

O pontapé inicial das rodas aconteceu em Fortaleza, no dia 12 de novembro. No âmbito do 3° Encontro de Urbanismo Colaborativo, realizado pelo COURB – Instituto de Urbanismo Colaborativo, na UniFor, estudantes e profissionais estiveram envolvidos ativamente nos “Diálogos entre o Direito e Urbanismo pelo direito à cidade”.

Aproximadamente 60 pessoas participaram da roda e dos debates propostos por ela. “A sala estava lotada, muita gente interessada em discutir, dialogar e fazer perguntas, colocando-se em relação às questões que cercam o direito e a moradia”, diz Ligia Melo, coordenadora da região nordeste do IBDU. A conversa girou em torno de como o  direito e urbanismo vão se encontrando e buscando soluções em conjunto.

Recém formado, Guilherme Bezerra fez fala interessante sobre sua monografia, cujo trabalho fala a respeito da mais-valia e da financeirização da terra urbana em Fortaleza. Houve apresentação do NAJUC – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal do Ceará – sobre as ZEIS de Fortaleza, que acabaram de ser regulamentadas, explicando a situação que enfrentam em face da dificuldade que o poder público tem em regularizá-las.

Com o balanço dos resultados do evento, outros encontros serão planejados para o ano que vem. “A roda de conversa demonstrou que há muita gente disposta a participar do debate e dialogar frente às questões latentes tanto no direito quanto na arquitetura e urbanismo”, afirma Ligia.

Com uma programação 100% composta de mulheres, o urbBA [18] Seminário de Urbanismo da Bahia, terminou no dia 8 de novembro em Vitória da Conquista, no interior baiano, provando, mais uma vez, ser um evento de sucesso. Com o tema Urbanismo em tempos de crise: as lutas contra retrocessos e opressões, o seminário dialogou, ao longo dos três dias, sobre as complexidades políticas e sociais que tem se vivenciado recentemente, principalmente dentro do debate do direito à cidade.

Com aproximadamente 340.000 habitantes, a cidade sede do evento possui demandas e dinâmicas próprias diferentes dos grandes centros urbanos, o que foi ressaltado durante as atividades. “O evento teve importância por se deslocar do eixo sudeste e ir em direção ao nordeste, se interiorizando na Bahia. Logo ele não é um evento que abarca apenas as demandas das grandes capitais, mas também das médias, a exemplo da própria Vitória da Conquista, que possui questões extremamente interessantes de serem enfrentadas”, diz Adriana Lima, coordenadora da região nordeste do IBDU.

O balanço geral do evento foi positivo e esta é a segunda vez que o seminário foi sediado no interior do estado, buscando uma maior regionalização: foram mais de 455 inscritos de toda a região sudoeste da Bahia (mais de 70 cidades). Trabalhos de Brasília, Belo Horizonte e Alagoas, por exemplo, também foram apresentados, multiplicando os pontos de vista.

Muitos estudantes e profissionais de diversas áreas, desde arquitetura e urbanismo a administração e geografia, estavam presentes nos três dias de seminário. Nomes nacionais do urbanismo como a professora Erminia Maricato, da USP, e a professora Ana Fernandes, da UFBA e associada do IBDU, fizeram do evento um diferencial. A questão de gênero, tão importante nas discussões de hoje, teve papel fundamental, trazendo novos olhares e diferentes lugares de fala para as discussões.

Além de palestrantes da academia, o seminário contou também com falas de lideranças populares, como Marli Carrara, que destacou o processo de lutas que estão por vir e pautas de enfrentamento. “Houve possibilidade de intercâmbio de ideias e também possibilidade de se fazer conexões com outros centros que discutem o tema do direito à cidade e do urbanismo e apontar quais são as análises de conjuntura que estamos fazendo, além de analisar quais são as propostas para um novo horizonte de lutas e desafios que teremos a partir de 2019”, aponta Claudio Carvalho, um dos organizadores do evento e membro do Instituto.

A conferência de encerramento, no dia 8 de novembro, esteve a cargo da Diretora Geral do IBDU, Betânia Alfonsin. Sua fala a respeito da disputa paradigmática que ocorre hoje no Brasil em relação à política urbana impactou a todos os participantes. “De um lado temos o paradigma do direito à cidade que se fortaleceu com a Nova Agenda Urbana, aprovada em Quito em 2016, e de outro temos um paradigma que prioriza o direito de propriedade no país e que representa um retrocesso significativo”, afirma Betânia.

Como disseminador do conhecimento e do debate sobre o direito à cidade, o IBDU reforça seu compromisso com eventos que priorizem a diversidade e que trazem um enfrentamento das adversidades sociopolíticas através do diálogo. Ficamos extremamente satisfeitos em poder apoiar um evento como urbBA, um encontro já tradicional sobre urbanismo na Bahia e referência para a área.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO – IBDU

São Paulo, 12 de novembro de 2018

A Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU torna pública a CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2018. A Assembleia ocorrerá na cidade de São Paulo/SP, na sede do Instituto, localizado à Rua Araujo, 124 – Vila Buarque, CEP 01220-020.

Em conformidade com o previsto no art.24 do Estatuto Social Consolidado do IBDU, registrado sob nº 82153 junto ao 7º Sétimo Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital, em 02 de abril de 2018, a primeira convocação ocorrerá às 18:00 horas com a presença da maioria absoluta dos(as) associados(as) em pleno gozo de seus direitos; e, a segunda convocação, às 18:30 horas, com qualquer número de presentes.

A Assembleia irá deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Apresentação e avaliação das atividades desenvolvidas pela gestão em 2018;

2) Diretrizes para atuação do IBDU no próximo período;

3) Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

4) Indicação e aprovação de novas associações;

5) Outros assuntos de interesse da Assembleia.

Haverá lista de presença, e os associados poderão fazer-se representar por procurador mediante mandato com fins específicos, que deverá ser anexado à lista de presença para produzir os efeitos legais, com direito a voto.

As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria simples dos(as) associados(as) aptos(as) a votar. Havendo empate nas votações, a Diretora Geral proferirá voto pessoal de qualidade, definindo o resultado.

Betânia de Moraes Alfonsin

Diretora Geral

QUADRO DE ASSOCIADOS (AS)

Adriana Nogueira Vieira Lima

Adriana Silva de Britto

Alex Ferreira Magalhães

Alexandre Fabiano Mendes

Alice Nohl Vianna

Alvaro Sanchez Bravo

Ana Beatriz Oliveira

Anaí Arantes Rodrigues

Analice Nogueira Santos Cunha

André Azevedo Sollero

André Polisa Guimarães

Andrea Olilveira

Angela de Lima Pieroni

Angelica Maria Santos Guimarães

Anna Claudia Pardini Vazzoler

Antonio Azuela

Antonio Rafael Marchezan Ferreira

Ariadne Muricy Barreto

Ariosto Lopes Braga Neto

Barbara Oliveira Marguti

Benedito Roberto Barbosa

Betânia de Moraes Alfonsin

Bianca Ana Coelho

Bianca de Fátima Teixeira Caldas

Bianca Margarita Damin Tavolari

Bruno Barbosa Heim

Bruno Cesar Deschamps Meirinho

Bruno Ricardo Miragaia Souza

Bruno Soeiro Vieira

Cacilda Lopes dos Santos

Camila Furukawa

Candelária Maria Reyes Garcia

Candida de Oliveira Tasso

Carla Cintia Back

Carlos Bernardo Carvalho de Albuquerque

Carlos Henrique A. Loureiro

Cesar Tavares

Charles Henrique Voos

Cintia Estefania Fernandes

Claudia Marcela Acosta

Cláudia de Andrade Silva

Cláudia Souza M. Silva

Claudio Oliveira de Carvalho

Cristiane Benedetto

Daniel Gaio

Daniel Todtmann Montandon

Daniela Campos Libório

Daniela Litin

Daniele Regina Pontes

Daniella Maria dos Santos Dias

Debora Gonçalves de Araújo Moraes da Silva

Debora Prado Zamboni

Debora Sotto

Debora Grama Ungaretti

Denise de Campos Gouvea

Edésio Fernandes

Edith Medeiros Rodrigues

Edson Luiz Cattoni

Edson Ricardo Saleme

Eduardo Augusto Arteiro de Faria

Elaine Adelina Pagani

Ellade Laurinda Piva Imparato

Evangelina de Almeida Pinho

Fabiana Ferraz Luz Mihich

Felix Ricardo Nonato dos Santos

Fernanda Carolina Vieira da Costa

Fernando Cosmo Correia

Fernando Guilherme Bruno Filho

Flavia Pedrosa Pereira

Francisco Filomeno de Abreu Neto

Francisco Taveira Neto

Frederico Augusto D’Avila Riani

Gabriel Ismael Folga do Blanco

Gabriela Mansur Soares

Georges Levis Hace Humbert

Gerson Carlos de Oliveira Costa

Gilson Santiago Macedo Júnior

Giovanna Bonilha Milano

Gisele Gaudencio Alves da Silva

Glauco Pereira dos Santos

Grazia de Grazia

Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida

Gustavo Pires de Andrade Neto

Helena Duarte Marques

Hélio Machado Sallum

Henrique Botelho Frota

Ignacio Lorenzo

Igor Jordão Coutinho de Albuquerque

Isabel Silva Tomas Carvalho

Jacques Távora Alfonsin

Jairo Salvador de SouzaJessica Fontenele Sales

Jessica Tavares Cerqueira

João Alfredo Telles Melo

João Aparecido Bazolli

João Luiz Portolan Galvão Minnicelli

João Telmo de Oliveira Filho

Joice Aparecida Silva

Jonas José Santos

José Lino Fonteles da Silveira

Joseane da Silva Almeida

Julia Azevedo Moretti

Julia Cara Giovannetti

Juliana Gomes Machado Brito

Juliana Oliveira Cavalcanti Barros

Julio Picon Alt

Jussara Maria Pordeus Silva

Jussara Romero Sanches

Jussara Martins Nogueira

Karina Gaspar Uzzo

Karla Roberta Maciel Valença

Kleidson Nascimento dos Santos

Kristal Moreira Gouveia

Leandro Franklin Gorsdorf

Lenimar Gonçalves Rios

Leonardo Pessina

Leonidas Mendes de A. Filho

Letícia Marques Osório

Lígia Maria Silva Melo de Casemiro

Lilian Regina Gabriel Moreira Pires

Luana Xavier Pinto Coelho

Lucas D Ferreira

Lucas de Campos Zinet

Lucas Pizzolatto Konzen

Lucia Benedita de Camargo Blicharsk

Luciana Bedeschi

Luciana Correia Gaspar de Souza

Luciana Costa Braga Cruz

Luciano de Faria Brasil

Luis Eduardo Souto

Luis Paulo Teixeira Ferreira

Luiz Alberto de Souza

Luiza Lins Veloso

Lully Rodrigues da Cunha Fischer

Luzia Cristina Monteiro

Marcella Corrêa Martins

Marcelo Coelho

Marcelo Eibs Cafrune

Marcelo G. de Castro

Marcelo Leão

Marcio Luis da Silva

Maria Claudia Bentes Albuquerque

Maria Cristina Cravino

Maria de Fátima P. do Nascimento

Maria Etelvina Bergamaschi Guimarães

Maria Lucia de Pontes

Maria Lucia Refinetti Martins

Mariana Levy Piza

Mariana Marques Auler

Mariana Mencio

Mariana Moreira

Marinella Machado Araújo

Mario José Corteze

Marise Costa de Souza Duarte

Maura Cristina

Maurício Leal Dias

Mauro Ruiz Silva

Melissa A. Loeschener

Miguel Etinger de Araújo Junior

Miguel Reis Afonso

Mirian Furtado Krigger

Monica Antonia Viana

Natalia Romano Soares

Natan Pinheiro de Araújo

Nelson Saule Junior

Otávio Calumby Fernandes

Patrícia de Menezes Cardoso

Patryck Araujo Carvalho

Paula Ravanelli Losada

Paulo Afonso Cavichioli Carmona

Paulo José Villela Lomar

Paulo Somlanyi Romeiro

Pedro Italo dos Santos Galvão

Pedro Marino Bicudo

Rafael de Sordi Zanola

Rafael Tachini de Melo

Raimundo Augusto Durval Silva

Raineldes Melo

Raphael Bischof dos Santos

Raquel Cerqueira Santos

Raquel de Barros Gaidex

Renata Cristina do N. Antão

Roberto Alves Lima Junior

Roberto Rainha

Rodrigo Dantas Bastos

Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini

Rosane de Almeida Tierno

Rosângela Lunardelli Cavallazzi

Rosângela Marina Luft

Sabrina Duringon Marques

Sandra Pires Barbosa

Sergio Ricardo Mota Cruz

Silvia Elena Barreti Saborita

Stacy Natalie Torres da Silva

Suzan Maria Pereira

Taiana de Castro Sorinho

Tama Kawakami Savaget

Tarcyla Fidalgo Ribeiro

Tatiana Cotta Gonçalves Pereira

Tatiana Monteiro Costa e Silva

Tereza C. C. Borba

Thais de Ricardo Chueiri

Thanyelli Galmacci

Thiago Duarte de Mendonça

Tiago Gonçalves da Silva

Vanêsca Buzelato Prestes

Vanessa Koetz

Vera Lúcia de Araujo Luis da Fonseca e Silva

Vinicius Gessolo Oliveira

Vitor Correira Katz

Vladimir Marchiori Damião

Wilson Levy Braga da Silva Neto

Na manhã desta quinta-feira (25), organizações da sociedade civil brasileira e internacionais enviaram um informe à Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) Michelle Bachelet e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em que manifestam preocupação quanto à escalada de violência relacionada ao contexto das eleições presidenciais no Brasil e aos ataques feito pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) aos movimentos sociais e ativismos.

“A expressão livre e plural está cerceada, gerando um clima de medo e intimidação. A violência tem tomado proporções preocupantes manifesta em discursos de ódio e ataques concretos, em sua maioria destinados a grupos minoritários (mulheres, população LGBTTI, população negra, povos indígenas, quilombolas e nordestinos/as)”, afirma o documento.

Além das denúncias de ameaças, agressões e assassinatos, em decorrência de divergências de posicionamentos políticos, a maior parte promovida por apoiadores de Jair Bolsonaro, o informe discute como a disseminação de fake news e declarações as de Jair Bolsonaro e seus apoiadores contra o Estado democrático de direito põem em xeque a democracia brasileira e violam os compromissos de Direitos Humanos internacionalmente assumidos pelo Estado brasileiro.

O documento também apresenta um compilado de manifestações públicas do candidato do PSL que incentivam a violência, humilham minorias e legitimam práticas contrárias aos direitos humanos. Traz ainda declarações em que o político questiona a legitimidade das eleições e instituições brasileiras – afirmando que as urnas eletrônicas estariam sendo fraudadas por seu concorrente e que não se conformaria com resultado distinto de sua vitória, instaurando um clima de insegurança e medo.

Fake news

Outro ponto que se destaca no documento-denúncia é a difusão de notícias falsas e difamatórias no contexto eleitoral. Para as organizações, as instituições brasileiras não têm respondido de forma diligente às denúncias referentes às declarações que violam direitos humanos, às agressões ocorridas por motivação política e à difusão de notícias falsas e difamatórias.

Pedidos

Como providências, são solicitados à ONU e à CIDH um pronunciamento público condenando a violência demonstrada nos diversos casos e um pedido de manifestação formal para que as instituições brasileiras garantam o direito à liberdade de associação e expressão política diante das ameaças ao Estado democrático de direito.

Leia aqui o informe enviado à OEA

Leia aqui o informe enviado à ONU

Essa semana será realizado o evento de lançamento do livro “Direitos dos povos de terreiro” em São Paulo, no sábado, dia 20 de outubro. Haverá debate e presença dos organizadores, sacerdotisas(es) e das lideranças do povo de terreiro, além da presença do IBDU. A livraria Tapera Taperá, localizada na Avenida São Luís, 187, na República, foi o local escolhido para a cerimônia de chegada da obra na capital paulista.

O livro “Direitos dos povos de terreiro”, lançado pela editora da Universidade do Estado da Bahia em apoio do IBDU,  consiste em uma importante coletânea de 12 artigos sobre os desafios contemporâneos para a concretização dos direitos dos povos de terreiro. Nos cultos afro-brasileiros, o terreiro é o espaço onde se realizam os cultos cerimoniais e as oferendas aos orixás, mantendo relações de tradição e contradição com a cidade. O espaço urbano é ressignificado, contestado e é parte integrante dos terreiros, sendo que essa tessitura material e simbólica assenta os cultos de matriz africana no país. A obra aborda temas como o racismo estrutural, o choque de sensibilidades jurídicas, o patrimônio cultural afro-brasileiro e a proteção dos territórios tradicionais, os quais dialogam direta e indiretamente com o direito urbanístico.

Thiago Hoshino, um dos autores do livro e membro do IBDU, cita que além das perseguições históricas e agressões físicas expressas, vindas também por parte estatal, hoje os processos de urbanização e de privatização da natureza vêm compor o cenário, ameaçando modos de vida coletivos e seus territórios. “Pensar os direitos dos povos de terreiro na chave do direito à cidade é, por um lado, introduzir a dimensão da justiça ambiental e espacial na luta anti-racista e, por outro, descolonizar o próprio conceito de direito à cidade ante a experiência diaspórica e plural do Sul global.”

O direito urbanístico é, ao longo do livro, discutido diretamente ao menos três vezes. A regularização fundiária dos terreiros, as experiências de proteção das casas de axé por meio de planos diretores e das leis de zoneamento e as dificuldades na implementação do direito constitucional à imunidade tributária para templos afro-brasileiros, especialmente o IPTU, são objeto de reflexão crítica dos autores.

Pensar sobre espaços urbanos cada vez mais democráticos, justos e diversos também é pensar na dimensão religiosa e sua influência nas cidades. “A análise dessas dinâmicas pode nos oferecer uma leitura potente da democracia, num momento em que ela se acha tão fragilizada”, afirma Thiago.

Serviço

Livro: Direitos do Povos de Terreiro.

Autores: Bruno Barbosa Heim; Maurício Azevedo de Araújo; Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino.

Páginas: 346

Edição 1, 2018.  Editora da Universidade do Estado  Bahia

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Por Saulo Tafarelo

Idealizado pelo professor Edésio Fernandes, membro da DPU Associates e do Lincoln Institute of Land Policy, o Projeto Memória do Direito Urbanístico consiste numa série de vídeos que tem registrado depoimentos de prestigiados juristas e urbanistas responsáveis pela construção do campo no Brasil. A disciplina vem se consolidando no país desde a década de 1970, tomado como um ramo novo dentro do direito público, e é dessa época que remonta a ideia de Edésio de realizar um trabalho como esse. “Considero-me parte da 2ª geração desse grupo e tive o privilégio de ter estudado, trabalhado e conhecido diversos membros da 1ª geração”, relembra o professor e urbanista.

O registro servirá para que as novas gerações de juristas e urbanistas possam ter acesso a mais informações sobre os atores que abriram o caminho, dado o avanço e também as disputas em torno da disciplina. Assim, é possível, através do material disponibilizado no YouTube, identificar os principais temas tratados, fazer uma avaliação dos avanços, dificuldades e retrocessos da área, e também apresentar um pouco da literatura específica produzida.

De maneira voluntária e informal, Edésio é coordenador e realizador do projeto, o qual já possui entrevistas com  Álvaro Pessoa, Ricardo Lira, Sonia Rabello, Claudia Dutra, Rosangela Cavallazzi, Rafael Soares Gonçalves, Alex Magalhães e Letícia Marques Osório. Lançado em 2016, o projeto ficou em um hiato durante dois anos, mas acaba de ser retomado com depoimento de Nelson Saule Júnior, advogado e professor da pós-graduação da PUC-SP. “Trata-se de um projeto em aberto, sem prazo de conclusão”, explica Edésio.

Para o futuro, pretende gravar os depoimentos de juristas de diversos estados – Jacques Alfonsin no RS, Glaucia Cardoso no ES, José Rubens Costa em MG – e também dos urbanistas que têm enfrentado as diferentes questões do direito urbanístico, como Ermínia Maricato e Raquel Rolnik. “Espero poder, ao longo dos anos, registrar mais e mais depoimentos de antigos e novos membros desta turma importante do direito urbanístico”, afirma o professor.

Para o IBDU, trata-se de uma iniciativa importante que contribui para a consolidação do nosso campo sob um viés crítico, resgatando a história para que possamos traçar caminhos futuros.

Confira os vídeos AQUI.