O X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico está recebendo trabalhos. O evento será realizado em Palmas, no Tocantins, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2019. A chamada para submissão de trabalhos entrou em vigor e terá prazo limitado. CONFIRA O EDITAL AQUI Os trabalhos devem ser submetidos via plataforma indicada no edital …
O GT 06 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema “Desafios do Direito Urbanístico em políticas setoriais”. O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem as políticas setoriais como: mobilidade urbana, resíduos sólidos e saneamento ambiental, acesso à infra-estrutura urbana e segurança …
Associados e coordenadores do IBDU tiveram seus trabalhos aprovados no XVIII ENANPUR e farão parte do evento, que começa hoje, dia 27. Os membros do instituto participarão de Sessões Livres, Sessões Temáticas e lançarão obras voltadas ao direito urbanístico e ao direito à cidade. O evento, sediado em Natal, ocorre até o próximo dia 31 …
*Por Jacques Távora Alfonsin O parecer da Advocacia Geral da União (nº 00004/2017/CPPAT/CGU/AGU), de outubro de 2017, disponível na internet, está sendo rememorado agora para franquear licença, tanto à Administração direta quanto à indireta, promover o desforço imediato, inclusive com o apoio de força policial, dos seus bens imóveis, contra a ocupação desses, até “sem …
Na onda do vale-tudo, autoridade é bater no povo Leia mais »
O GT 05 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema “CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: ATORES, PRÁTICAS, E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS”. O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem os meios legais e institucionais de resolução dos conflitos fundiários urbanos. Os assuntos trazidos por este …
As manifestações sociais gritam pela escuta, pelo debate, pela participação, e simbolizam o anseio da população para ver as normas jurídicas saírem do papel *Por Rafael Negreiro Dantas de Lima O envolvimento da população nos processos decisórios de definição das políticas de mobilidade urbana, incluindo-se os reajustes de tarifa ou a opção por ampliação da …
Não há mobilidade urbana sem participação social Leia mais »
Sob críticas sociais e Lava-Jato, o Cais José Estelita, em Recife, é um problema Por Fernanda Costa, Leonardo Cisneiros e Tereza Mansi* No dia 25 de março de 2019, Recife despertou com a notícia da retomada da demolição dos galpões do Cais José Estelita. O destino do complexo, localizado em uma faixa de terra de …
Projeto de lei de regularização fundiária em Salvador No dia 21 de maio, será realizado um Debate Público sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2019 que dispõe sobre a Regularização Fundiária do município de Salvador, às 8:30h, no auditório da sede da OAB/BA. O Projeto, proposto pela prefeitura de Salvador, tramita em regime de …
O GT 04 do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, a ser realizado em Palmas, Tocantins, tem como tema os “Direito à moradia, regularização fundiária e política habitacional”. O intuito deste grupo é que sejam debatidos trabalhos acadêmicos que abordem a dimensão jurídica, social e ambiental da intervenção em assentamentos precários. Os assuntos trazidos por …
O Projeto de Lei no 163, de 2019, de autoria do Deputado José Nelto, propõe alterar a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2011 (Estatuto da Cidade) com objetivo de obrigar os municípios e o Distrito Federal a divulgar na internet informações relativas a alvarás de funcionamento, laudos de corpo de bombeiros, atos …
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