TRF-3 – Decisões monocráticas
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5009695-04.2019.4.03.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 5009695-04.2019.4.03.0000 CLASSE: Agravo de instrumento – ação de desapropriação EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE À DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER CONSIDERADO NO JULGAMENTO DO RECURSO. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1027246-85.2020.4.01.0000 NÚMERO DO PROCESSO: 1027246-85.2020.4.01.0000 CLASSE: Procedimento Civil EMENTA: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos autos da Ação de Reintegração nº 1022952-36.2020.4.01.3800 ajuizada
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N. 2107631-37.2021.8.26.000050000 NÚMERO DO PROCESSO: 2107631-37.2021.8.26.000050000 CLASSE: Embargos de declaração cível EMENTA: Embargos de declaração. Decisão monocrática que deferiu a reintegração de posse. Vícios inexistentes. Existência de risco à integridade física dos moradores se não removidos da área sujeita a choques elétricos, queda de cabos e raios. Contradição com o
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