Quando a injustiça social é fortalecida por sentenças judiciais
Despejo das famílias na Ocupação Jacobina, em Sapiranga, em junho de 2015. (Foto: Guilherme Santos/Sul21) Jacques Távora Alfonsin* As questões de fato e de direito, a serem lembradas obrigatoriamente em ações judiciais movidas contra multidões pobres, quando ignoradas por decisões liminares e sentenças judiciais de mérito, podem criar antecedentes jurisprudenciais não só infringentes da Constituição …
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